InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço postal e de correio
POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE · ERN - POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE
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Compra46Controle PNCP04238444000110-1-000005/2026Processo11910002.000763/2025-23ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão04238444000110Unidade compradoraERN - POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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- contratação de produtos e serviços postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, por meio de Pacote de Serviços dos Correios, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e seus Anexos, para atender às necessidades do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, abrangendo o envio, transporte e entrega de mercadorias, documentos e comunicações oficiais, conforme demanda da Administração, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas.DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES51 · NATAL/RN · Inexigibilidade · 22/05/2026
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- Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para prestar os serviços postais, abrangendo o recebimento, expedição, transporte, distribuição e entrega de correspondências, encomendas e telemáticos, executados em regime de monopólio, com fundamento na Lei nº 6.538/1978;TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL70 · NATAL/RN · Inexigibilidade · 11/11/2025
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