Contratação de empresa especializada para a capacitação de 3 (três) servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) no curso "2° SEMINÁRIO DE MANUTENÇÃO PREDIAL LICITAÇÃO, GESTÃO CONTRATUAL E USO DO BIM", que será realizado nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2024, no formato presencial em Brasília/DF

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em sua estrutura organizacional, a SEDES possui a Unidade de Logística, Obras e Manutenção - ULOM, que tem como competência coordenar a execução das atividades de engenharia e arquitetura da Secretaria, a fim consolidar as ações de planejamento para construção, reforma e manutenção predial dos equipamentos públicos da Secretaria. Sabendo disso, a manutenção predial é uma importante ferramenta para manter a funcionalidade e a habitabilidade das edificações e pode ser caracterizada como toda e qualquer intervenção realizada sobre a edificação e suas partes constituintes, com finalidade de conservar ou recuperar sua capacidade funcional. Um contrato de manutenção pode ter diferentes “modelagens”: com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra; com ou sem fornecimento de materiais; com ou sem serviços avulsos; fornecimentos por meio de listas avulsas ou por meio de descontos em tabela. Cada uma delas possui vantagens e desvantagens e desvendar qual é a melhor para cada caso é o espírito deste curso. Para cada uma, existe uma nuança de previsão no termo de referência e uma particularidade de fiscalização. Fato é que os contratos de manutenção predial são a ferramenta do dia-a-dia dos servidores e colaboradores que trabalham nos setores de engenharia e arquitetura da administração pública. São o meio pelo qual as diuturnas demandas de diversos setores são atendidas. A ausência desses contratos – ou uma modelagem inadequada – expõe a administração a irregularidades de fracionamento de despesas de suprimento de fundos e dispensas, afora eventuais “químicas” contratuais decorrentes da utilização de outros contratos (ou outros serviços) para resolver alguma demanda imediata. Em análise de mercado, verifica-se a inexistência de outro seminário com a mesma diversidade e oportunidade de oficinas de reciclagem. Qualquer outro seminário ou curso proporciona saber somente para uma área de atuação, uma única corrente de atuação, em que pese haver várias empresas no mercado que oferecem cursos e seminários com objeto "similares