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DispensaDivulgada no PNCP

Inscrição para o 83º Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos e Públicos, a ser realizado nos dias 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026 em Porto Alegre.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS · LEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RS

Valor estimadoR$ 2.760,00
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Dados da publicação

Compra1051Controle PNCP04267984000122-1-000065/2026Processo1061ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RSCNPJ do órgão04267984000122Unidade compradoraLEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RSLocalMato Queimado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 03:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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