InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL PARA A SEDE DA DEFESA CIVIL

MUNICIPIO DE MAUES · PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS - AM

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP04282869000127-1-000040/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE MAUESCNPJ do órgão04282869000127Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS - AMLocalMaués/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Prestação de serviços imobiliários relativos à locação de imóvel não-residencial, de interesse da Secretaria Municipal de Governo, visando a instalação e funcionamento da Sede da Defesa Civil Municipal de Maués, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.