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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Dispensa de Licitação para aquisição de equipamentos de informática, equipamentos audiovisuais, equipamentos de projeção e respectivos acessórios, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Nhamundá/AM, no âmbito da execução das ações financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observando o limite de R$ 65.492,11, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025.

MUNICIPIO DE NHAMUNDA · Prefeitura Municipal de Nhamundá

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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP04283578000153-1-000021/2026Processo049/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NHAMUNDACNPJ do órgão04283578000153Unidade compradoraPrefeitura Municipal de NhamundáLocalNhamundá/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 17:58Abertura24/07/2026, 07:30Encerramento28/07/2026, 07:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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