Contratação de empresa especializada em locação de balsa com rampas em ambos os lados e guinchos em ambos os lados para atracar as margens, com fornecimento de mão de obra e equipe de operação 24 (vinte e quatro) horas por dia, para atender as demandas do transporte de navegação de travessia de veículos, cargas e passageiros, na Linha RO-05 (Ponte da Vala) KM-40, Rio Jamari, Ramal Aliança/Nova Aliança - Município de Porto Velho/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O objeto da presente contratatação é a travessia do canal conhecido como Rio da Vala, um canal artificial que liga o Rio Candeias ao Rio Madeira. Está localizado no município de Porto Velho, próximo à Agrovila Aliança, distante cerca de 40 quilômetros da sede do município. Destaca-se, assim, a problemática a ser resolvida com cunho de interesse público que se refere a garantia de travessia de veículos, cargas e passageiros, na RO-005 (Ponte da Vala) Km40, Rio Jamari, Ramal Aliança/Nova Aliança - Município de Porto Velho/RO, uma vez que a ponte existente encontra-se interditada e conforme o Relatório Final - Perícia Ponte da Vala (0022919983) as irregularidades notadas inviabilizam sua utilização de forma segura e sem possibilidade de reparação e/ou reforços estruturais no momento. Em planejamento para uma solução definitiva, o Governo do Estado de Rondônia incluiu em seu Plano Anual de Contratação 2024 (0045232495), em seu item n°199, a construção de uma nova ponte com extensão de 100m no referido segmento. Desse modo, então foi contratada em caráter emergencial, empresa especializada em locação de balsas com operação 24 (vinte e quatro) horas por dia, para atender as demandas do transporte de navegação de travessia de veículos, cargas e passageiros no local, pelo período 1 (um) ano, por ser a melhor opção imediata para resolução do problema.