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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Trindade Amado Produção Científica LTDA para ministrar, in company, o curso "RPPS: Regras Gerais Constitucionais, Inovações da Emenda 103/2019 e Reforma da Previdência No Estado de Rondônia", visando a participação de 10 servidores(as), com carga horária de 18 h/a, na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, no período de 11 a 13 de maio de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP04293700000172-1-000082/2026Processo0002592-50.2025.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional

R$ 59.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 59.000,00 · Homologado

Fornecedor: TRINDADE AMADO PRODUCAO CIENTIFICA LTDA · 11810069000105

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