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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da EducaGov Cursos e Tecnologia Ltda visando a inscrição de 30 (trinta) servidores(as) deste Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no "IV Congresso Amazônico de Licitações e Contratações Públicas", na cidade de Porto Velho/RO, no período de 08 a 10 de abril de 2026, no auditório da Faculdade Católica de Rondônia, na cidade de Porto Velho/RO, com a carga horária de 24 (vinte e quatro) horas-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 107.700,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP04293700000172-1-000090/2026Processo0002616-78.2025.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 12:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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