Aquisição de caixa retangular em marchetaria com motivos amazônicos da fauna e flora brasileira.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A Administração deste Tribunal optou por contratar um artesão para confecção do brinde institucional, haja vista a possibilidade de serem criadas peças personalizadas, possibilitando a oferta de um produto exclusivo que não se encontra em produções em massa. Além disso, a experiência e o trabalho manual garantem qualidade de acabamento mais elevada do que processos mecanizados, especialmente quando se exige detalhamento e cuidado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.