InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de licenças permanentes e softlock em monousuário do software ZWCAD, para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP04293700000172-1-000172/2026Processo0002357-15.2026.8.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
No processo de análise das opções disponíveis, verificou-se que o software ZWCAD Professional se apresentou como a única solução capaz de atender integralmente a todos os requisitos estabelecidos, destacando-se pelo licenciamento perpétuo e pela existência de distribuidor exclusivo no Brasil.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.