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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES visando a liberação de 03 (três) acessos ao curso "Desenvolvendo o processo de autoavaliação institucional e a Comissão Própria de Avaliação de sua IES", na modalidade EaD (assíncrono), através da Plataforma Educacional da ABMES, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias de acesso à plataforma, contados a partir da data prevista de liberação dos acessos, em 03 de agosto de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP04293700000172-1-000119/2026Processo0001119-92.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. Registro de Preços para eventual fornecimento de material permanente e material de consumo (bebedouro de coluna, compatível com garrafão de 20 litros, torneira para reposição em bebedouro, forno de micro-ondas, refrigerador vertical, lavadora de alta pressão e carretel de extensão) para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.195 · Porto Velho/RO · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  8. Contratação da Pessoa Jurídica Vade Mecum Consultoria Educacional LTDA., responsável pela contratação do Doutor Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, para mediar, in company, Painel interativo "Amazônia, recursos naturais e sistema penal: limites e possibilidades da intervenção penal no evento", no evento "Congresso Internacional Penal", no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no dia 02 de setembro de 2026, com cara horária de 1 (uma) hora-aula.196 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 29/09/2026
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