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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ESCOLA NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES - ENNOR visando a liberação de 11 (onze) acessos ao curso "Contabilidade para Cartórios – Versão Técnica Estratégica", na modalidade EaD (assíncrono), com a liberação dos acessos a partir do dia 03 de agosto de 2026 - período de realização do curso de 03 a 31 de agosto de 2026, para fins de certificação, com carga horária de 7h/a e 30 min.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP04293700000172-1-000120/2026Processo0000769-07.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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