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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de licença de uso do software API de Voz ElevenLabs - Plano PRO, visando atender às necessidades da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 8.192,93
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90049Controle PNCP04293700000172-1-000129/2025Processo0001052-64.2025ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2025, 14:50Abertura25/08/2025, 14:50Encerramento28/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado se enquadra dentro do limite do Art. 75°, Inciso II da Lei n° 14.133 de 01/04/2021.

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