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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa J. A. Prestes Eventos e Decorações Ltda visando a locação de espaço destinado à realização do evento institucional de celebração dos 40 (quarenta) anos da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia- EMERON, nos dias 20 e 21 de agosto de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 31.100,00
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP04293700000172-1-000151/2026Processo0000962-22.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel

R$ 31.100,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 31.100,00 · Homologado

Fornecedor: J. A. PRESTES EVENTOS E DECORACOES LTDA · 45988935000166