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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL visando à inscrição de 5 (cinco) servidores(as) deste Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no "XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP", na cidade de São Luís/MA, no período de 4 a 6 de novembro de 2026, com a carga horária de 24 (vinte e quatro) horas-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 8.400,00
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Dados da publicação

Compra215Controle PNCP04293700000172-1-000252/2026Processo0017463-17.2026.8.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional

R$ 8.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 8.400,00 · Homologado

Fornecedor: COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL · 00312312000130

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