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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos Ltda para ministrar, in company, o curso "Revisões e Atualizações sobre Cálculos de Precatórios", no modalidade presencial, no período de 23 e 24 de novembro de 2026, na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, com a carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra221Controle PNCP04293700000172-1-000258/2026Processo0017874-60.2026.8.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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