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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Pessoa Física Me. Francisco Eduardo Fontenele Batista visando à ministração do curso "Cumprimento de Sentença e Requisições de Pagamento", presencialmente no Auditório do Centro de Memória, a ser realizado no período de 03 a 04 de novembro de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 10.656,00
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Dados da publicação

Compra218Controle PNCP04293700000172-1-000255/2026Processo0001654-21.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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