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DispensaDivulgada no PNCP

AQ. DE FONTES DE ALIMENTAÇÃO /SEJUSC

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

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Dados da publicação

CompraDLE 011Controle PNCP04312401000138-1-000021/2026Processo021101.014032/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIACNPJ do órgão04312401000138Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIALocalManaus/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 12:54Abertura13/10/2026, 01:00Encerramento16/10/2026, 00:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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