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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Spray Pimenta Aerosol 65 e 450 gramas Advantage e Cartuchos de Lançamento de Dardos para Treinamento, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, a pedido da Unidade SEDESG e GSI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 17.377,20
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP04381083000167-1-000052/2026Processo48/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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