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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licenças de acesso à Plataforma de Conhecimento Jurídico (composta pelo Módulo Digital Fórum Livros - 7ª e 13ª Séries) e ao sistema de Inteligência Artificial Jurídica (Fórum IAh)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 115.720,00
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Dados da publicação

Compra438Controle PNCP04381083000167-1-000172/2026Processo438/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (3)

Item 1 · BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS - 7ª SÉRIE-(composta por 104 novos títulos e acesso perpétuo/ilimitado, contemplando as bonificações das séries anteriores e atualizações)

R$ 35.450,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 35.450,00 · Em andamento

Item 2 · BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS - 13ª SÉRIE-(composta por 104 novos títulos e acesso perpétuo/ilimitado, contemplando atualizações e a Coleção Jacoby de Direito Público)

R$ 35.450,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 35.450,00 · Em andamento

Item 3 · FÓRUM IAH (INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL JURÍDICA)-Pacote com 10 assinaturas com liberação de acesso estendida e integrada para todos os Membros e Servidores do MPRO (ambiente fechado com mais de 50.000 volumes e curadoria humana)

R$ 44.820,00

Quantidade: 10 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.482,00 · Em andamento

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