InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de curso in company denominado "Português Jurídico", previsto no Programa de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento Funcional de Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
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Compra440Controle PNCP04381083000167-1-000174/2026Processo440/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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