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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional autônomo, pessoa física, Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo para avaliação técnica presencial e emissão de laudo técnico conclusivo.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 5.644,55
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP04381083000167-1-000057/2026Processo45/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 11:14Abertura24/04/2026, 09:30Encerramento29/04/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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