InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Inscrição para participação na 23ª edição do Congresso Fenalaw 2026
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
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Compra424Controle PNCP04381083000167-1-000144/2026Processo424/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings
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