AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME, PARA A PACIENTE ONCOLÓGICA T. DE J. SANTOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013) DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. CONSIDERANDO QUE A AMPLIAÇÃO E OS CONSTANTES AVANÇOS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NOS HOSPITAIS QUE INTEGRAM A REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE FORTALECEM E GARANTEM A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA. CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ORTOPEDIA ONCOLÓGICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO CUIDADO E A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PACIENTE DIAGNOSTICADA COM TUMOR DE CÉLULAS GIGANTES EM ÚMERO DIREITO, PREVIAMENTE SUBMETIDA À RESSECÇÃO TUMORAL COM RECONSTRUÇÃO POR ENDOPRÓTESE, EVOLUINDO COM FALHA DO IMPLANTE, CARACTERIZADA POR SOLTURA E COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL, OCASIONANDO DOR INTENSA, LIMITAÇÃO FUNCIONAL SIGNIFICATIVA E RISCO IMINENTE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. CONSIDERANDO QUE A NÃO REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA INDICADA PODERÁ ACARRETAR PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS À FUNCIONALIDADE DO MEMBRO SUPERIOR, PROGRESSÃO DA DOENÇA, RISCO DE FRATURA PATOLÓGICA, ALÉM DE IMPACTAR NEGATIVAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA PACIENTE. CONSIDERANDO AINDA, QUE A REVISÃO DE ENDOPRÓTESE COM UTILIZAÇÃO DE SISTEMA MODULAR NÃO CONVENCIONAL CONSTITUI PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE, INDISPENSÁVEL PARA RESTABELECIMENTO DA ESTABILIDADE MECÂNICA, RECUPERAÇÃO FUNCIONAL E PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES ADICIONAIS. CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS INVIABILIZA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, PODENDO OCASIONAR ATRASO NO TRATAMENTO, AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO E AUMENTO DOS CUSTOS ASSISTENCIAIS FUTUROS. DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DOS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, ESSENCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE REVISÃO DE ENDOPRÓTESE DE ÚMERO DIREITO, GARANTINDO A ADEQUADA ASSISTÊNCIA À PACIENTE E EFETIVIDADE DO TRATAMENTO PROPOSTO.