O PROCESSO TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS, POR MEIO DE UM PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO. TAL PROCESSO VISA SELECIONAR PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM FORNECER SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, DESTINADOS AOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEOS) DE GESTÃO ESTADUAL E DEMAIS PROJETOS REALIZADOS EM COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNESA, SOB A COORDENAÇÃO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (COCEO).

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A REABILITAÇÃO PROTÉTICA ATENDE NÃO APENAS À DEMANDA ESTÉTICA, MAS É ESSENCIAL PARA A SAÚDE GERAL DOS INDIVÍDUOS. A AUSÊNCIA DE DENTES PODE COMPROMETER A AUTOESTIMA E A INCLUSÃO SOCIAL DOS PACIENTES E IMPACTAR FUNÇÕES ESSENCIAIS, COMO A MASTIGAÇÃO, INDISPENSÁVEL PARA UMA NUTRIÇÃO EQUILIBRADA, E A ARTICULAÇÃO DA FALA. ESTUDOS RECONHECEM QUE A REPOSIÇÃO DENTÁRIA CONTRIBUI PARA A MELHORIA DAS FUNÇÕES MASTIGATÓRIAS, ESTÉTICAS E FONÉTICAS, ALÉM DE PROMOVER A SAÚDE BUCAL E SISTÊMICA DOS USUÁRIOS ASSISTIDOS. A FUNESA, EM SEU PAPEL DE GESTÃO DOS CEOS ESTADUAIS/REGIONAIS NO ESTADO, TEM ENFRENTADO A CARÊNCIA DE RECURSOS LABORATORIAIS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. A AUSÊNCIA DE TÉCNICOS E LABORATÓRIOS PRÓPRIOS IMPOSSIBILITA A PLENA EXECUÇÃO DO TRATAMENTO PROTÉTICO NOS CEOS, EXIGINDO, PORTANTO, A CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUALIFICADAS PARA SUPRIR ESSA DEMANDA. DESDE 2020, O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS PERMITIU VIABILIZAR ESSES SERVIÇOS, MAS, COM A PROXIMIDADE DO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DA EMPRESA CREDENCIADA, É IMPRESCINDÍVEL A INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO NOS MOLDES DA LEI Nº 14.133/2021 PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO