CONTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DA MARCA MAGNAMED DA REDE SES

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE IMEDIATA DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO SERGIPANA, POR MEIO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DA MARCA MAGNAMED, FUNDAMENTAIS PARA O SUPORTE VENTILATÓRIO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA E PRONTO ATENDIMENTO DA REDE SES. CONSIDERANDO QUE A EMPRESA BETH MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 32.872.368/0001-36, É A REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA MARCA NO TERRITÓRIO NACIONAL, CONFORME CARTA DE EXCLUSIVIDADE APRESENTADA, RESTOU CARACTERIZADA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021. A CONTRATAÇÃO ASSEGURA: • A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DOS EQUIPAMENTOS VITAIS À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR; • A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EQUIPE DEVIDAMENTE CERTIFICADA E TREINADA PELO FABRICANTE, REDUZINDO RISCOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS; • A CONFORMIDADE LEGAL E TÉCNICA COM AS NORMAS DE SEGURANÇA E REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE; • A ECONOMICIDADE E VANTAJOSIDADE, CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE DOS VALORES PROPOSTOS COM OS PRATICADOS NO MERCADO. DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO COM A EMPRESA BETH MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE SES, RESGUARDAR A SEGURANÇA DOS PACIENTES E CUMPRIR OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 14.133/2021.