InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada, para realização de capacitação de agentes públicos integrantes do quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, no curso presencial denominado “IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: TEORIA, PRÁTICA E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO”, a ser realizado nos dias 19 e 20 de outubro de 2026, em Porto Velho/RO, com carga horária de 14 horas, sendo promovido pela empresa PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITACOES LTDA - CNPJ 36.338.049/0001-04. Participarão da presente capacitação os servidores: Edriane Francine Dalla Vecchia Hammerschmidt - Matrícula 400068; Isabela de Oliveira Santos - Matrícula 400027; Silviney Caetano - Matrícula 400058, Raiza Giotto de Jesus - Matrícula 400059, e, Patrícia de Almeida Dan - Matrícula 500537.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa
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Compra21Controle PNCP04390977000113-1-000047/2026Processo209ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04390977000113Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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