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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela Pessoa Jurídica Centro de Capacitação em Gestão Pública (CGP), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n. 36.282.191/0001-79, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1475, sala 309, bairro Estreito, Florianópolis, CEP 88.070-800, Santa Catarina (SC), uma vez que o referido tem por ementa: “RECURSOS PÚBLICOS SEM ERRO:O GUIA PRÁTICO PARA TRANSFERIR EMENDAS E VERBAS PARA ASSOCIAÇÕES ENTIDADES E OSC,” de 23 a 26 de junho de 2026 em Florianópolis, SC. Em anexo o folder com as informações:

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC

Valor estimadoR$ 4.594,00
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Dados da publicação

CompraIL 7Controle PNCP04405472000185-1-000009/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SCCNPJ do órgão04405472000185Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SCLocalÁgua Doce/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  3. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela CEAP BRASIL CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ 13.891.611/0001/19, Endereço AV Osvaldo Rodrigues Cabral N.º 1570 CEP: 88.015-710 centro Florianópolis, tendo-se como assunto: “USO INDEVIDO DA ESTRUTURA DA CÂMARA EM PERÍODO ELEITORAL: como prevenir riscos e responsabilizações,” que será realizado nos dias 28 a 31 de julho de 2026, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC). Em anexo o folder com as informaçõesIL 10 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 13/07/2026
  4. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela CEAP BRASIL CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ 13.891.611/0001/19, Endereço AV Osvaldo Rodrigues Cabral N.º 1570 CEP: 88.015-710 centro Florianópolis, tendo-se como assunto: “MANDATO EM PERÍODO ELEITORAL. O que o vereador pode, não pode e deve evitar,” que será realizado nos dias 7 a 10 de julho de 2026, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC). Em anexo o folder com as informações.IL 9 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 06/07/2026
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