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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela CEAP BRASIL CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ 13.891.611/0001/19, Endereço AV Osvaldo Rodrigues Cabral N.º 1570 CEP: 88.015-710 centro Florianópolis, tendo-se como assunto: “USO INDEVIDO DA ESTRUTURA DA CÂMARA EM PERÍODO ELEITORAL: como prevenir riscos e responsabilizações,” que será realizado nos dias 28 a 31 de julho de 2026, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC). Em anexo o folder com as informações

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC

Valor estimadoR$ 14.940,00
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Dados da publicação

CompraIL 10Controle PNCP04405472000185-1-000013/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SCCNPJ do órgão04405472000185Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SCLocalÁgua Doce/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 17:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  1. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para o curso de aperfeiçoamento que será promovido pelo IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 28.474.582/0001-67, LOGRADOURO R GEN LIBERATO BITTENCOURT X74883, 1475, COMPLEMENTO ANDAR 12, BAIRRO/DISTRITO CANTO, CEP: 88.070-800, FLORIANOPOLIS, SC, tendo-se como assunto: "ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LDO E LOA 2027 NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO", que será realizado nos dias 12 a 14 de agosto de 2026, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC). Em anexo o folder com as informações:IL 11 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 21/07/2026
  2. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela CEAP BRASIL CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ 13.891.611/0001/19, Endereço AV Osvaldo Rodrigues Cabral N.º 1570 CEP: 88.015-710 centro Florianópolis, tendo-se como assunto: “MANDATO EM PERÍODO ELEITORAL. O que o vereador pode, não pode e deve evitar,” que será realizado nos dias 7 a 10 de julho de 2026, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC). Em anexo o folder com as informações.IL 9 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 06/07/2026
  3. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela Pessoa Jurídica Sete Serviços de Feiras Treinamento Gerencial e conteúdos de internet Ltda, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob n. 27.597.659/0001-23, com sede na Rod BR 280, n. 5065, no Município de Araquari, CEP 89.245-000, Bairro/Distrito: Colégio Agrícola, uma vez que o referido tem por ementa: “GESTÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO: DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO” de 16 a 19 de junho em Florianópolis, SC. Em anexo o folder com as informaçõesIL 8 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 18/06/2026
  4. 1 O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Dispensa de Licitação à aquisição de materiais de informática e acessórios destinados à adequação e melhoria dos equipamentos utilizados nos serviços administrativos da Câmara Municipal, compreendendo 01 (um) Cabo HDMI 2.0, 19P, Gold, 5 metros, cor preta, marca PIX, modelo 0182225, e 01 (um) Cabo HDMI Divisor Splitter duplicador em Y com 1 (um) macho para 2 (duas) fêmeas, visando possibilitar a correta transmissão e duplicação de sinais de áudio e vídeo entre equipamentos eletrônicos, garantindo o pleno funcionamento das atividades institucionais, reuniões, sessões legislativas e demais eventos realizados pelo Poder Legislativo. 4. JUSTIFICATIVADL 5 · Água Doce/SC · Dispensa · 18/06/2026
  5. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela Pessoa Jurídica Centro de Capacitação em Gestão Pública (CGP), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n. 36.282.191/0001-79, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1475, sala 309, bairro Estreito, Florianópolis, CEP 88.070-800, Santa Catarina (SC), uma vez que o referido tem por ementa: “RECURSOS PÚBLICOS SEM ERRO:O GUIA PRÁTICO PARA TRANSFERIR EMENDAS E VERBAS PARA ASSOCIAÇÕES ENTIDADES E OSC,” de 23 a 26 de junho de 2026 em Florianópolis, SC. Em anexo o folder com as informações:IL 7 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 08/06/2026
  6. OBJETO A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela CEAP BRASIL CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ 13.891.611/0001/19, Endereço AV Osvaldo Rodrigues Cabral N.º 1570 CEP: 88.015-710 centro Florianópolis, tendo-se como assunto: “PRÁTICA NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS,” que será realizado nos dias 26 a 29 de maio de 2026, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC). Em anexo o folder com as informaçõesIL 6 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 22/05/2026
  7. OBJETO:A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela Pessoa Jurídica Centro de Capacitação em Gestão Pública (CGP), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n. 36.282.191/0001-79, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1475, sala 309, bairro Estreito, Florianópolis, CEP 88.070-800, Santa Catarina (SC), uma vez que o referido tem por ementa: “O NOVO PAPEL DO VEREADOR NA ERA DIGITAL: REDES SOCIAIS, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS,” de 26 a 29 de maio de 2026 em Florianópolis, SC. Em anexo o folder com as informações:IL 5 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 22/05/2026
  8. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento de gêneros alimentícios (como: Chocolate com leite pró, café 1kg; Leite em pó pró, café 1kg; e Café Torrado em grão empacotado 1kg) para a máquina de café da Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo.DL 4 · Água Doce/SC · Dispensa · 05/05/2026
  9. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob n. 18.336.780/0001-00, com sede na R BARAO DO RIO BRANCO, 492, centro, Município Encantado, CEP 95.960-000, RS, uma vez que o referido tem por ementa: “XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais” de 27 a 30 de abril em Brasília, DF. Em anexo o folder com as informaçõesIL 4 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 29/04/2026
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CNAE relacionado 5231-1/01Administração da infra-estrutura portuária

  1. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de sonorização, iluminação cênica e painel de LED, compreendendo o fornecimento de equipamentos, montagem, operação, assistência técnica durante os eventos e desmontagem, para atendimento a eventos de pequeno, médio e grande porte promovidos pela Administração Municipal de Água Doce, pelos Fundos Municipais e pelos órgãos conveniados, abrangendo atividades institucionais, culturais, esportivas, educacionais, turísticas, cívicas e demais ações de interesse público, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.MUNICIPIO DE AGUA DOCE35/2026/PMAD · Água Doce/SC · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços, destinados à realização de reparos, conservação e manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos, espaços comunitários, praças, áreas de uso coletivo e demais instalações utilizadas pela Administração Municipal de Água Doce, Fundos Municipais e órgãos conveniados, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.MUNICIPIO DE AGUA DOCE34/2026/PMAD · Água Doce/SC · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  3. Inexigibilidade de licitação para inscrições para participação de servidores do município de Água Doce/SC na capacitação "Elaboração e Aprovação da LDO e LOA 2027 nos Poderes Executivo e Legislativo", a ser realizada por empresa especializada, com a finalidade de capacitar os participantes quanto aos aspectos legais, técnicos e práticos relacionados à elaboração, tramitação, discussão, aprovação e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a legislação vigente e as boas práticas da administração pública, solicitado através do Documento de Formalização de Demanda nº. 020/2026 de 06/08/2026.MUNICIPIO DE AGUA DOCEIL 19 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 10/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa especializada para o prestação de serviços de borracharia, conserto de pneus, montagens de pneus novos e recapados e lavação de veículos e máquinas visando atender as necessidades da frota de veículos e máquinas da Administração Municipal, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.MUNICIPIO DE AGUA DOCE33/2026/PMAD · Água Doce/SC · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas para fornecimento, locação, montagem e desmontagem de estruturas para eventos promovidos pelas Secretarias Municipais e órgãos vinculados à Administração Pública do município de Água Doce/SC, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.MUNICIPIO DE AGUA DOCE24/2026/PMAD · Água Doce/SC · Pregão - Eletrônico · 26/06/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de divulgação institucional e publicação dos atos oficiais das Secretarias Municipais, Fundos Municipais e demais órgãos vinculados à Administração Pública do município de Água Doce/SC, compreendendo a veiculação de conteúdos em meios de comunicação de ampla circulação como portais de notícias, rádios e outros canais de mídia, com o objetivo de assegurar a publicidade legal, a transparência dos atos administrativos e o efetivo acesso da população às informações de interesse público.MUNICIPIO DE AGUA DOCE21/2026/PMAD · Água Doce/SC · Pregão - Eletrônico · 18/06/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço para futura e eventual aquisição de pedra brita, para uso nas estradas municipais e uso geral, visando atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura Rural e da Administração em Geral, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.MUNICIPIO DE AGUA DOCE15/2026/PMAD · Água Doce/SC · Pregão - Eletrônico · 14/05/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço para futura e eventual contratação de serviços com máquinas terceirizadas, visando atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura Rural e da Administração em geral, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.MUNICIPIO DE AGUA DOCE12/2026/PMAD · Água Doce/SC · Pregão - Eletrônico · 14/04/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para atender às necessidades das Secretarias Municipais, Fundos Municipais e demais órgãos vinculados à Administração Pública do município de Água Doce/SC, abrangendo a elaboração, atualização e gestão dos programas e laudos legais obrigatórios, a realização de exames médicos ocupacionais e aferições ambientais, a prestação de assessoria técnica e perícias, bem como a disponibilização de sistema informatizado integrado para a gestão de SST e envio de eventos ao eSocial, conforme projeto básico e descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.MUNICIPIO DE AGUA DOCE10/2026/PMAD · Água Doce/SC · Pregão - Eletrônico · 07/04/2026
  10. O presente tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação sobre Retenções Tributárias, EFD-Reinf e DCTFWeb na Administração Pública, contemplando conteúdo teórico e prático relacionado aos procedimentos tributários, fiscais e previdenciários aplicáveis aos órgãos públicos, incluindo orientações quanto às retenções tributárias, escrituração das informações na EFD-Reinf e transmissão da DCTFWeb, e será destinado aos servidores de Joaçaba/SC.MUNICIPIO DE JOACABAIL 26 · Joaçaba/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “administracao, estrutura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Água Doce/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · INSCRIÇÃO DE CURSOS

R$ 14.940,00

Quantidade: 6 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2.490,00 · Homologado

Fornecedor: CEAP - TREINAMENTO PROF. E GERENCIAL LTDA · 13891611000119