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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação do serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica para as instalações da Coordenação da Área de Livre Comércio de Brasileia/Epitaciolândia (ALCBE/AC), localizada no Estado do Acre.

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS · SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM

Valor estimadoR$ 3.430,20
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP04407029000143-1-000041/2026Processo52710.118848/2026-29ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ do órgão04407029000143Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AMLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. A pretensa contratação de empresa para a prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva nos veículos oficiais desta Coordenação Regional do Madeira, a fim de apoiar as variadas atividades administrativas, finalísticas e operacionais sob a jurisdição dessa CR-MAD, suas UTL's Humaitá I, II e III - AM. Ressalta-se ainda, que esta solicitação que visa a contratação de empresa para aquisição de serviços para manutenção dos veículos oficiais tipo L200 triton a fim de apoiar as variadas atividades administrativas, finalísticas e operacionais sob a jurisdição dessa CR Madeira e suas UTL's Humaitá I, II e III - AM. Vale destacar que esta aquisição limita-se a efetiva e real necessidade da Fundação, considerando os princípios norteadores da licitação, de observância obrigatória, que regem a aplicação dos recursos públicos, cujo interesse maior é a própria Fundação no atendimento aos povos indígenas da região Sul do Estado do Amazonas, sob a jurisdição desta CR-MAD.FUNDACAO NACIONAL DO INDIO55 · Humaitá/AM · Dispensa · 29/07/2026
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