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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação do serviço público essencial de fornecimento de água canalizada e coleta de resíduos sólidos para as instalações da Coordenação Regional de Vilhena - COREVIL, na cidade de Vilhena/RO.

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS · SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM

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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP04407029000143-1-000038/2026Processo52710.002130/2023-79ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ do órgão04407029000143Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Termo de Referência nº 36/2026 (SEI nº 2662593)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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