InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao cessao onerosa de uso de espaco para realizacao das solenidades oficiais da Camara Municipal de Catas Altas MG durante o exercicio de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS · CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
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Compra8 | Processo 15Controle PNCP04443748000110-1-000017/2026Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASCNPJ do órgão04443748000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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