InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA EPP INSTITUTO PLENUM BRASIL CNPJ 21.650.715 0001 60 para ministrar de cursos de capacitacao e aperfeicoamento a serem realizados no mes de junho no formato presencial para agentes politicos da Camara Municipal de Catas Altas MG.
CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS · CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
Dados da publicação
Compra9 | Processo 16Controle PNCP04443748000110-1-000020/2026Processo9ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASCNPJ do órgão04443748000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública