DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais-SEBRAE/MG com a finalidade de viabilizar a execução do Curso Cultura da Cooperação, capacitação presencial com carga horária de 160 horas, voltado a empreendedores turísticos e servidores públicos municipais, visando o fortalecimento da governança, da integração intersetorial e da gestão do turismo no Município de Capitólio/MG.

MUNICIPIO DE CAPITOLIO · MUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG)

Valor estimadoR$ 14.800,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP16726028000140-1-000088/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITOLIOCNPJ do órgão16726028000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG)LocalCapitólio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Capitólio identifica a necessidade de contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG para execução do Curso “Cultura da Cooperação”, capacitação presencial com carga horária de 160 (cento e sessenta) horas. O curso destina-se às lideranças e empreendedores do setor turístico local e, de forma estratégica, aos servidores públicos municipais, com vistas ao fortalecimento da governança territorial, da articulação intersetorial e da eficiência da gestão pública vinculada à cadeia produtiva do turismo.