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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da contratação consiste na prestação de serviço especializado de agenciamento completo de viagens aéreas, abrangendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens, suporte logístico e atendimento emergencial, contemplando a aquisição de passagens aéreas de ida e volta no trecho Chapecó/SC – Brasília/DF para quatro vereadores e uma assessora de imprensa da Câmara Municipal, incluindo todas as taxas, tarifas e custos incidentes, com a finalidade de viabilizar a participação oficial no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil, entre os dias 25 e 28 de agosto de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE · Câmara Municipal de Herval D` Oeste

Valor estimadoR$ 16.796,55
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Dados da publicação

Compra03Controle PNCP04446350000137-1-000008/2026Processo10ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTECNPJ do órgão04446350000137Unidade compradoraCâmara Municipal de Herval D` OesteLocalHerval d'Oeste/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/08/2026, 16:34Abertura14/08/2026, 09:00Encerramento19/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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