DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e higienização de reservatório de água da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL · Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul

Valor estimadoR$ 3.250,00
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Dados da publicação

Compra001/2026 - Dispensa de LicitaçãoControle PNCP04499327000100-1-000025/2026Processo77/004.402/2026ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão04499327000100Unidade compradoraFundação Escola de Governo de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de uma empresa para realizar a limpeza das caixas d'água da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov) é necessária para cumprir as leis de saúde vigentes. De acordo com as normas do Ministério da Saúde e as leis estadual e municipal de Campo Grande, todo órgão público deve realizar a higienização de seus reservatórios de água. Essa manutenção é uma exigência da Vigilância Sanitária para garantir que o prédio esteja em condições adequadas de funcionamento, evitando multas ou problemas legais que possam interromper as atividades da instituição. Além do cumprimento da lei, a limpeza é fundamental para proteger a saúde de todos os servidores, alunos e visitantes que utilizam as dependências da Escolagov. Com o tempo, é natural que se acumulem sujeira e impurezas no fundo das caixas d'água, o que pode contaminar a água e causar doenças. Portanto, o serviço funciona como uma prevenção essencial para garantir que a água consumida seja sempre segura e de boa qualidade. Por fim, a escolha por uma empresa especializada garante que o serviço seja feito com os produtos e técnicas corretas para eliminar bactérias e outros microrganismos sem deixar resíduos prejudiciais. Como a Fundação recebe um número significativo de pessoas diariamente, é indispensável contar com um serviço profissional que forneça um laudo de potabilidade ao final do trabalho. Esse documento comprova que a água está própria para o consumo, trazendo tranquilidade para todos os usuários e assegurando que a infraestrutura da Escola de Governo esteja sempre bem cuidada e dentro dos padrões de higiene exigidos.