Contratação do Palestrante Dráuzio Varella, para realização de palestra magna a ser realizada no dia 30 de novembro de 2026, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover uma palestra magna com conteúdo de elevada relevância social e educacional, abordando temas relacionados à medicina preventiva, saúde mental, hábitos saudáveis, alimentação equilibrada, atividade física e seus impactos na qualidade de vida, na longevidade e na produtividade dos servidores públicos estaduais, integrando o escopo de atuação da Escolagov/MS, nos termos do Decreto n. 16.438, de 20 de maio de 2024, que aprovou o estatuto da ESCOLAGOV/MS, nos termos do art. 2º, I c/c o art. 16, inciso I, alínea “k” da Lei n. 6.035, de 26 de dezembro de 2022. Portanto, a escolha do Dr. Drauzio Varella fundamenta-se em sua reconhecida notoriedade e ampla experiência como médico, escritor e conferencista, sendo referência nacional na divulgação do conhecimento científico e na promoção da educação em saúde. Sua trajetória e credibilidade conferem elevada qualidade técnica ao evento, contribuindo para a disseminação de informações confiáveis e para o fortalecimento das ações de conscientização e promoção da saúde junto ao público participante para promover a sua formação de recursos humanos em conformidade com a política de saúde ocupacional no trabalho, no âmbito da Administração Pública Estadual.