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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Instituição Bancária para a prestação de Serviços de Controle de Depósitos Judiciais para Pessoa Jurídica - Depósitos Judiciais Corporativos, a ser celebrado entre o Banco do Brasil S.A. e a Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea.

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA · EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DF

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP04527335000113-1-000008/2026Processo10034.013677/2025-31ÓrgãoEMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ do órgão04527335000113Unidade compradoraEMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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