DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS DESTINADAS PARA CONFIRMAÇÃO DE INCAPACIDADE, TOTAL, HABITUAL E PERMANENTE DOS SEGURADOS, PARA AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COM IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO PARA READAPTAÇÃO, DEVENDO SER EXPRESSAMENTE INDICADA A MODALIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – INTEGRAL OU PROPORCIONAL; REAVALIAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS PARA IMPLANTAÇÃO ORIGINÁRIA DE APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, EM QUALQUER MODALIDADE; REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA APURAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - IPRESJB · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SERV. PÚB. SÃO JOÃO BATISTA

Valor estimadoR$ 19.250,00
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Dados da publicação

CompraDL 3Controle PNCP04545243000166-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - IPRESJBCNPJ do órgão04545243000166Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SERV. PÚB. SÃO JOÃO BATISTALocalSão João Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras