contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados de comunicação multimídia para transporte de dados e interconexão, através de cabeamento terrestre de fibra óptica para formação de Rede WAN da SEDUC-RO baseada em MPLS/L2L e Link Dedicado de acesso à Internet, contemplando serviço de implementação, operação, manutenção e suporte proativo, interligando todas as unidades e escolas do Estado de Rondônia à unidade sede da SEDUC/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Neste cenário o serviços de comunicação multimídia para transporte de dados e interconexão, utilizando cabeamento terrestre de fibra óptica para formar uma Rede WAN da SEDUC-RO baseada em MPLS e Link Dedicado de acesso à Internet. Este contrato abrange serviços de implementação, operação, manutenção e suporte proativo, interligando todas as unidades e escolas do Estado de Rondônia à sede da SEDUC/RO, localizada em Porto Velho. Devido à falta de tempo hábil para concluir os trâmites do Processo administrativo nº 0029.091884/2022-07, e considerando a necessidade de conexão contínua das escolas e coordenadorias regionais aos serviços do Governo do Estado e à internet (e-mail, plataformas educacionais, entre outros), essa contratação é essencial.