carimbos automáticos autoentintados

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esta nova publicação visa corrigir uma falha na Dispensa Eletrônica nº 19/2026, ocorrida no próprio Compras.gov.br, na qual não foi sinalizada a condição de Sistema de Registro de Preços (SRP) e houve divergência no valor estimado. Ressalta-se que a falha não compromete a proposta vencedora, que atendeu integralmente a todas as exigências e características especificadas no Termo de Referência. A empresa BRUNO BRITO DO NASCIMENTO (CNPJ: 65.746.254/0001-XX), vencedora do certame, assumirá a responsabilidade por esta demanda por meio da Ata de Registro de Preços nº 014/2026/TJPA.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.