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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para ministrar o “CURSO LGPD APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Programa de Capacitação e Governança em Conformidade com a Resolução CNJ nº 363/2021.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 46.800,00
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Dados da publicação

Compra141Controle PNCP04567897000190-1-000222/2026Processo141/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · HORA-AULA MINISTRADA VISANDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES-Contratação de pessoa jurídica para ministrar o “CURSO LGPD APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Programa de Capacitação e Governança em Conformidade com a Resolução CNJ nº 363/2021.

R$ 46.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNID · Unitário: R$ 46.800,00 · Homologado

Fornecedor: SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA · 11128083000115

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