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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação das Pessoas Físicas CEILA RIBEIRO DE MORAES (CPF: 254.622.373-91), para ministrar a o curso “Formação de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz (PC e UEPA/2026)”, com carga horária de 40 horas, a ser realizada no período de 23 de outubro a 18 de dezembro de 2026. A execução será na modalidade presencial

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 6.927,60
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Dados da publicação

Compra147Controle PNCP04567897000190-1-000226/2026Processo147/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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