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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tratamento Adequado de Litigiosidade modalidade PRESENCIAL, com controle e acompanhamento da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, para o aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do TJPA.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 3.996,60
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP04567897000190-1-000228/2026Processo149/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 08:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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