DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos administrativos para auxiliar nos trabalhos na área de fiscalização e gestão de contratos, atendendo às necessidades da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO.
CAMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS · CÂMARA MUN COLINAS DO TOCANTINS
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Compra(310) | 11-0Controle PNCP04595186000120-1-000008/2026Processo17/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ do órgão04595186000120Unidade compradoraCÂMARA MUN COLINAS DO TOCANTINSLocalColinas do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 20:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração, organização, conferência e alimentação das informações relativas às fases dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP, Módulo LCO, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), visando ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO.(324) | 4-0 · Colinas do Tocantins/TO · Dispensa · 28/05/2026
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional
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