CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE CARACARAÍ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL ESPECIAL N° 124

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Considerando que o projeto visa a Construção de Centro de Especialidades Médicas de Caracaraí, uma vez que não existe na região, proporcionando um atendimento complementar a atenção primária aos munícipes; Considerando que o público alvo do projeto são os moradores do núcleo urbano, incluindo a vilas e vicinais de Caracaraí, a estrutura atenderá também as localidades circunvizinhos, gerando atendimento de saúde; Diante do exposto, levando em consideração todos os argumentos, depois de visitas técnicas in loco, realizadas pela SEMSA, constatou-se que é indispensável a contratação de empresa especializada em serviços de construção civil.