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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria na implementação, diagnóstico, elaboração de marcos normativos e instrumentos necessários para operacionalização integral da lei nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).

MUNICIPIO DE CARACARAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI - RR

Valor estimadoR$ 18.343,33
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP04653408000113-1-000026/2024Processo026/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CARACARAICNPJ do órgão04653408000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI - RRLocalCARACARAÍ/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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