1.1. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados, compreendendo acesso dedicado à internet e interligação de unidades municipais em camada 2, com instalação, configuração, ativação, fornecimento de equipamentos, suporte técnico, manutenção e monitoramento, para atender à Prefeitura Municipal de Caracaraí-RR e às Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Os serviços de comunicação de dados da Prefeitura são mantidos hoje pelo Termo de Contrato nº 03/2026, decorrente da Dispensa de Licitação nº 007/2026 e firmado com SOW Telecomunicações Ltda. em 21/08/2026, com vigência de três meses e término previsto para 21/11/2026. Trata-se de serviço contínuo, sem sazonalidade. É necessário substituir essa contratação temporária por uma contratação planejada, concluída até 19/11/2026. Atividades e sistemas que dependem da conectividade: Unidade administrativa Atividades e sistemas Prefeitura Municipal (Lote I) Gestão administrativa, financeira, contábil e de pessoal; plataformas governamentais; documentos eletrônicos; comunicação institucional; atendimento ao público SEMSA (Lote II) PEC/e-SUS APS, regulação, vigilância em saúde, gestão administrativa e financeira, almoxarifado; integração entre sede, unidades de saúde, CAPS, SAMU e Vigilância em Saúde SEMAS (Lote III) Prontuário SUAS, CadÚnico, gestão de benefícios, vigilância socioassistencial; integração entre sede, CRAS, CREAS, acolhimento e Conselho Tutelar SEMED (Lote IV) Sistemas do FNDE, gestão administrativa e financeira, almoxarifado; integração entre a Secretaria, as escolas e as creches A contratação assegura a continuidade dos serviços de saúde, assistência social, educação e administração geral, que dependem de sistemas em rede