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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição ao servidor Hildenir Helker de Aguiar Franco do TCM PA no “3º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para a Administração Pública” com foco na atualização técnica em temáticas relativas à gestão de pessoas , a ser realizado no município de Foz do Iguaçu/PR, no período de 19 a 21 de agosto de 2025,

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoR$ 4.890,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP04789665000187-1-000043/2025ProcessoPA202516743ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 13:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Pacote de inscrições no 9o Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - CONACON,45 · Belém/PA · Inexigibilidade · 12/08/2026
  2. contratação de software com suporte tecnológico, certificação, hospedagem, armazenamento e licenciamento dos módulos necessários à manutenção do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,44 · Belém/PA · Dispensa · 12/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para execução do núcleo esportivo da Corrida e Caminhada do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCMPA 2026, compreendendo corrida de rua nas distâncias de 5 km e 8 km e caminhada de 5 km, com largada e chegada em frente ao edifício-sede do TCMPA, no município de Belém/PA, em 27 de setembro de 2026, para público estimado de 500 (quinhentos) participantes.43 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  4. Registro de Preços para eventual contratação de serviços de emissão e renovação de Certificados Digitais no padrão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), destinados aos membros e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA).42 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  5. O processo tem como objeto a inscrição de 23 (vinte e três) servirdores no curso de Capacitação em Transporte Coletivo por ônibus: operação. concessão, licitação, cursos, tarifas e fiscalização, com carga horária de 16 horas, a ser realizado nos dias 10 e 11 de Agosto de 2026, na sede do TCM/PA, sendo ofertadas 09 vagas para CEMOP/DIPLAMFCE e 14 vagas para as Controladorias41 · Belém/PA · Inexigibilidade · 05/08/2026
  6. Capacitação especializada em auditoria financeira aplicada ao setor público, contemplando acompanhamento técnico continuado, para os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a capacitação será realizada na modalidade remota, no período de agosto de 2026 a abril de 2027, com carga horária total estimada de 130 (cento e trinta) horas40 · Belém/PA · Inexigibilidade · 04/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de painéis modulares para divisórias articuladas do Plenário do TCM-PA, com reaproveitamento dos trilhos existentes, incluindo desmontagem dos painéis atuais, fornecimento de novos módulos com mecanismos de fechamento e abertura, instalação, ajustes e testes de funcionamento, para o atendimento das necessidades do TCMPA.39 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  8. Curso Auditoria em Prompts - Inteligência Artificial Aplicada à elaboração de produtos de Auditoria, capacitação voltada à aplicação prática da inteligência artificial no desenvolvimento de produtos de auditoria e atividades do controle externo, a ser realizado no período de 03 a 07 de agosto de 2026, em formato EAD com aulas síncronas, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas, para até 40 participantes, estruturado pela Audit Treinamentos.38 · Belém/PA · Inexigibilidade · 29/07/2026
  9. 6 (seis) inscrições para participação no XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, com programação estruturada para capacitação e integração institucional, voltada ao aprofundamento de temas contemporâneos do controle externo, governança pública, à luz de inovações legislativas e normativas recentes, que será realizado em São Paulo-SP, no período de 25 a 28/08/2026, para os procuradores do MPCM/PA37 · Belém/PA · Inexigibilidade · 23/07/2026
  10. Prestação de serviço de licenciamento por subscrição de software de gestão de manutenção predial, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico.35 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 21/07/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

  1. Aquisição de insumos médicos para atendimento médico em Ações Cívicos-Sociais realizados por meios navais subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte.COMANDO DA MARINHA40 · BELÉM/PA · Dispensa · 13/11/2025
  2. Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção integral do Motor de Combustão Auxiliar nº 2 (MCA 2) – Gerador Caterpillar C-18 do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, visando restabelecer sua plena operacionalidade e garantir a segurança e confiabilidade do sistema gerador de energia da embarcação. Os serviços incluem o rebobinamento completo do estator, rotor e excitatrizes do motor; recuperação das lâminas do estator e da sapata do rotor; alinhamento e balanceamento do rotor; retífica do eixo; substituição do cabeamento de ligação do gerador e dos terminais; troca dos rolamentos do alternador; bem como a instalação, ajustes e testes de funcionamento do conjunto. Deverão ser fornecidos todos os materiais, peças e insumos necessários, garantindo a plena execução dos serviços conforme as especificações técnicas do fabricante e as normas aplicáveis. Após a conclusão dos trabalhos, deverão ser realizados testes de isolamento, desempenho e funcionamento, culminando na emissão de laudo técnico detalhado que comprove a eficiência e a conformidade do equipamento com os padrões exigidos. A execução poderá ocorrer a bordo da embarcação ou, quando tecnicamente necessário, em oficina especializada, sempre sob acompanhamento técnico da Administração contratante, observando rigorosamente as normas de segurança vigentes e os protocolos operacionais do navio. A presente contratação tem por objetivo assegurar a continuidade das operações do NApOc Iguatemi, evitando impactos nas atividades logísticas e de apoio marítimo decorrentes da indisponibilidade do gerador auxiliar.COMANDO DA MARINHA14 · BELÉM/PA · Dispensa · 13/11/2025
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  4. Serviço de revisão completa de 02 (dois) compressores elétricos multiestágios de 6 bar instalados a bordo do navio, com fornecimento pela contratada de toda a mão de obra, materiais, peças e insumos necessários à execução dos serviços. A atividade compreenderá desmontagem total, inspeção detalhada de todos os componentes mecânicos e elétricos, limpeza, lubrificação, substituição de peças desgastadas e verificação do correto funcionamento de todos os estágios de compressão. Inclui inspeção de pistões, anéis, válvulas, intercoolers, separadores de condensado, mancais, rolamentos, filtros, drenos automáticos, motores elétricos, sensores, cabos e conexões. Deverão ser realizados testes funcionais e de desempenho sob diferentes condições de carga e pressão, com medições de vazão, pressão, temperatura e consumo elétrico, assegurando alinhamento, estanqueidade e níveis de ruído dentro dos parâmetros originais. Ao término, deverá ser emitido relatório técnico detalhado contendo as atividades executadas, peças substituídas, resultados dos ensaios e recomendações de manutenção futura. Os serviços deverão ser executados por equipe técnica qualificada, com formação e registro profissional comprovados, observando as normas de segurança da Marinha do Brasil e legislações vigentes. Deverão ser adotados critérios de sustentabilidade, com uso de materiais certificados, descarte ambientalmente adequado e práticas que reduzam resíduos e consumo energético, garantindo a plena disponibilidade operacional do navio.COMANDO DA MARINHA7 · BELÉM/PA · Dispensa · 06/11/2025
  5. Contratação de 02 (duas) licenças de uso da Plataforma de treinamento ALURA, que fornece acesso a cursos que poderão ser realizados a qualquer tempo e disponíveis por 12 meses, na modalidade Online, destinadas aos servidores da Seção de Apoio à Governança e Contratações de TIC.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO229 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 29/10/2025
  6. Contratação de 7 (sete) licenças da plataforma de treinamento 4linux, assinatura premium, com acesso a cursos que poderão ser realizados a qualquer tempo, disponível por 12 (doze) meses.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO223 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 24/10/2025
  7. Contratação de empresa especializada para execução do serviço de manutenção de câmara frigorífica - congelados e resfriados, com o fornecimento de peças, materiais e mão de obra, visando assegurar a plena operacionalidade do equipamento e a continuidade das atividades atribuídas a este Navio, conforme condições e exigência estabelecidas neste instrumento. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica mediante apresentação de atestados de serviços similares realizados em câmaras frigoríficas ou equipamentos de mesma natureza, disponibilizar profissionais habilitados registrados no CREA com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada ao serviço, apresentar cronograma detalhado de execução garantindo o cumprimento do prazo de 10 (dez) dias corridos, apresentar certidões negativas atualizadas sem qualquer restrição fiscal, trabalhista ou jurídica (Receita Federal, PGFN, INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, falência/recuperação judicial), e assegurar a utilização de peças originais ou compatíveis com certificação de procedência, conforme especificações técnicas do fabricante.COMANDO DA MARINHA12 · BELÉM/PA · Dispensa · 21/10/2025
  8. O objeto da presente contratação consiste na execução de serviços especializados de manutenção, revisão, desmontagem, reparo e remontagem dos sistemas hidráulicos do guindaste (Modelo Nor Crane NCW-1007-OM-2K11-C-06) e da máquina de reboque (Modelo N° 50.2781 / Tipo: SL 150-B2T / Ano: 2007), pertencentes ao Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi. Os serviços abrangem todas as etapas necessárias para restabelecer a plena funcionalidade, eficiência e segurança operacional dos equipamentos, garantindo a continuidade das atividades da Praça de Máquinas. As atividades compreendem: inspeção detalhada e limpeza completa de tubulações, válvulas, cilindros e motor hidráulico; substituição de componentes desgastados, incluindo tubos, mangueiras, rolamentos, válvulas e filtros; instalação, calibração e verificação de manômetros, válvulas de interrupção e demais dispositivos de segurança; ensaio funcional e testes de pressão e estanqueidade; pintura e proteção anticorrosiva das tubulações e suportes; transporte seguro de componentes para oficina especializada, quando necessário, e reinstalação a bordo; fornecimento de todos os materiais e peças compatíveis com as especificações técnicas originais; e emissão de laudo técnico detalhado contendo registro fotográfico, medições e resultados dos testes realizados. O serviço deverá ser executado em até 5 (cinco) dias úteis, garantindo a confiabilidade operacional, segurança da tripulação e eficiência dos sistemas hidráulicos. A contratação inclui, ainda, a apresentação de cronograma detalhado de execução, profissionais habilitados registrados no CREA com ART vinculada ao serviço, e comprovação de experiência prévia em serviços similares em sistemas hidráulicos industriais ou navais de grande porte. A execução do objeto é essencial para a operação segura do navio, permitindo que o NApOc Iguatemi mantenha sua autonomia funcional, suporte às missões logísticas, patrulha naval, inspeções e operações de busca e salvamento (SAR), preservando a integridade dos equipamentos.COMANDO DA MARINHA9 · BELÉM/PA · Dispensa · 21/10/2025
  9. Contratação de serviços educacionais especializados para capacitação de servidores da Seção Judiciária do Pará, por meio da participação em cursos realizados pela Speed Consulting.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA33 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 20/10/2025
  10. Serviço de manutenção e reparo da bomba de esgoto e incêndio (BEI) do NPa “Guarujá”, incluindo inspeção da carcaça, reparo estrutural, substituição de componentes desgastados e recuperação do rotor e eixo. Após remontagem, serão realizados testes de vazão, pressão e estanqueidade com emissão de laudo técnico. A intervenção garantirá o desempenho, segurança e confiabilidade do sistema, assegurando sua plena disponibilidade operacional.COMANDO DA MARINHA8 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/10/2025
Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.