InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa autorizada pela fabricante Marelli para o remanejamento e complementação de divisórias piso-teto, visando à readequação de layout dos ambientes da Presidência do TCM-PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ
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Compra54Controle PNCP04789665000187-1-000076/2025ProcessoPA202517073ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 13:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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